Fachin rejeita pedido para investigar e afastar Moraes do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) e encerrou a tramitação do requerimento apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que estava na Corte havia cerca de sete meses. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12).

A solicitação foi motivada por reportagens sobre mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e informações sobre um contrato estimado em R$ 130 milhões entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da família de Moraes. Os advogados defendiam que os fatos fossem apurados para esclarecer possíveis conflitos de interesse e eventual utilização do cargo público em benefício de interesses privados.

Fachin arquivou o requerimento por uma questão formal, sem examinar o conteúdo das acusações. Com isso, a decisão não estabeleceu se houve irregularidade na relação mencionada pelos requerentes nem apresentou uma conclusão sobre as informações divulgadas nas reportagens.

Mensagens e contrato com o Banco Master

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Relatórios da Polícia Federal apontaram mensagens enviadas pelo empresário a um número de telefone atribuído a Alexandre de Moraes.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o material reúne ao menos 52 mensagens enviadas por Vorcaro entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. Em uma das conversas relatadas, o empresário teria perguntado ao interlocutor se deveria deixar o país, dois dias antes de ser preso, em novembro de 2025.

Os investigadores também identificaram referências a um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. As informações divulgadas indicam que o contrato previa serviços jurídicos.

O material recuperado pela Polícia Federal contém mensagens enviadas por Vorcaro, mas as respostas do interlocutor não foram recuperadas nos registros mencionados nos relatórios. Moraes, por sua vez, negou ter mantido contato com o empresário.

No requerimento apresentado ao Supremo, os advogados solicitaram a apuração dos fatos e o afastamento de Moraes durante uma eventual investigação. A iniciativa buscava esclarecer se as situações relatadas poderiam envolver conflito de interesses ou alguma conduta incompatível com as atribuições do cargo.

A decisão de Fachin, porém, limitou-se ao pedido apresentado pelos advogados e não analisou o mérito das informações relacionadas ao ministro e ao empresário.

O episódio ocorre em meio à repercussão das investigações sobre o Banco Master e à divulgação de documentos que mencionam contatos de Vorcaro com pessoas ligadas a diferentes setores do poder público. O caso também provocou discussões dentro do próprio Supremo sobre a condução das apurações e a divulgação dos documentos.