Nesta segunda-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o magistrado identificar suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, que desde 18 de julho utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
O caso se baseia na participação de Bolsonaro, via chamada de vídeo, em manifestações realizadas no domingo (3) no Rio de Janeiro contra o próprio ministro. Segundo Moraes, o ex-presidente agiu de forma ilícita ao se dirigir aos manifestantes em Copacabana, produzindo conteúdo "pré-fabricado" para incentivar seus apoiadores a pressionar o STF e obstruir a Justiça. A decisão também citou uma ligação de Bolsonaro ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), posteriormente divulgada no Instagram.
A prisão domiciliar foi decretada no âmbito de uma investigação recentemente aberta por Moraes contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estendida depois ao ex-presidente. O inquérito trata de supostas pressões junto aos Estados Unidos para incluir o ministro na Lei Magnitsky, medida que foi acatada pelo ex-presidente Donald Trump.
O caso teve origem em um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, que acusa Eduardo Bolsonaro de crimes como atentado à soberania nacional, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, coação no processo judicial e obstrução de investigação sobre organização criminosa.
Para Moraes, não seria "lógico e razoável" permitir que Bolsonaro continuasse utilizando o mesmo "modus operandi criminoso", com postagens feitas por terceiros, especialmente por "milícias digitais" e apoiadores coordenados. O ministro afirmou que o objetivo das declarações do ex-presidente seria "induzir e instigar um chefe de Estado estrangeiro a interferir ilicitamente no processo judicial", pressionando autoridades brasileiras e atentando contra a soberania nacional.
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