O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado trouxe um fato inédito no cenário político brasileiro: o pedido de indiciamento e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.
Foram citados no documento os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
De acordo com o relator da CPI, as autoridades teriam cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei 1.079/1950, por ações e omissões relacionadas ao chamado “caso Master”. Esse tipo de crime é caracterizado por condutas que atentam contra a Constituição Federal.
Segundo parlamentares e servidores ouvidos durante a investigação, esta é a primeira vez que uma CPI do Congresso Nacional propõe o indiciamento de ministros da Suprema Corte.
O relatório também recomenda que, caso seja aprovado pelos membros da comissão, toda a documentação reunida seja encaminhada ao Senado Federal para análise e possível abertura de processo de impeachment.
No entanto, mesmo com a aprovação da CPI, o pedido não tem efeito automático. A decisão de dar andamento ou não ao processo cabe ao presidente do Senado, atualmente o senador Davi Alcolumbre.
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