A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece a punição para crimes cometidos contra filhos e outros familiares com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta eleva a pena máxima de 20 para até 40 anos de prisão e passa a tipificar no Código Penal o chamado homicídio vicário.
O texto foi apresentado pelas deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), com relatoria da deputada Silvye Alves (União-GO). A medida busca dar resposta mais rigorosa a casos em que agressores utilizam pessoas próximas da mulher, como filhos, enteados ou dependentes, como forma de causar sofrimento psicológico.
De acordo com o projeto, o homicídio vicário será caracterizado quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, desde que fique comprovada a intenção de atingi-la emocionalmente.
A proposta também prevê aumento de pena de um terço até metade, dependendo das circunstâncias. Entre os fatores agravantes estão situações em que o crime ocorre na presença da mulher alvo da violência, quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva.
Outro ponto importante é a classificação do homicídio vicário como crime hediondo. Com isso, condenados não poderão ter acesso a benefícios como anistia, graça, indulto ou fiança, além de estarem sujeitos a regras mais rígidas para progressão de regime.
Durante a votação, a relatora destacou o impacto desse tipo de violência e pediu apoio dos parlamentares. Em seu discurso, afirmou que a proposta busca proteger não apenas crianças e adolescentes, mas todas as pessoas que podem ser usadas como instrumento de vingança ou controle em relações abusivas.
O debate ganhou força após casos recentes que chocaram o país. Em fevereiro deste ano, o então secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Naves Alves Machado, matou os próprios filhos e tirou a própria vida em seguida. As crianças, Miguel Araújo Machado e Benício Machado, não resistiram.
Uma carta atribuída a Thales foi publicada em suas redes sociais e posteriormente removida. Pessoas próximas confirmaram a autenticidade do conteúdo, que indicava um contexto de crise conjugal e mencionava uma suposta traição, além de trazer referências religiosas e pedidos de perdão.
Casos como esse têm sido apontados por especialistas como exemplos extremos de violência psicológica e doméstica, em que o agressor busca atingir a mulher por meio do sofrimento mais profundo possível.
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