O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia, localizado na região da Baixada Maranhense. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária da Seção de Direito Público da Corte.
O pedido de intervenção foi formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a existência de graves e contínuas irregularidades na administração municipal. Entre os problemas destacados estão o descumprimento reiterado de decisões judiciais, desvio de recursos públicos e o comprometimento de serviços essenciais à população.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, a situação foi classificada como um caso de “gestão criminosa”, com envolvimento tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo local desde o ano de 2021. As irregularidades teriam causado um prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres públicos.
Com a decisão do TJMA, caberá agora ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, editar o decreto de intervenção e nomear um interventor, que ficará responsável pela administração temporária do município. A missão será restabelecer a legalidade, reorganizar as finanças e garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
A intervenção estadual é uma medida excepcional prevista na Constituição e tem como objetivo assegurar a ordem administrativa e o atendimento à população de Turilândia.
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