Uma fiscalização realizada pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará, (Sefa), apreendeu dois caminhões 0km, avaliados em R$ 1.048 milhão. Os fiscais são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, no km 15, da Rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia. A apreensão ocorreu na quarta-feira (15).
Os veículos saíram de Goiânia (GO) com destino a Canaã dos Carajás (PA). “Os condutores dos veículos apresentaram os documentos fiscais e foi constatado que não havia o recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) devido ao Estado do Pará”, informou o coordenador Renato Couto.
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Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 213.906,02, cobrando o imposto e multa. O valor foi recolhido e os veículos liberados.
Estruturas metálicas - No mesmo dia, em Conceição do Araguaia, foram apreendidas estruturas metálicas para instalação de antenas, avaliadas em R$ 88 mil.
O condutor do veículo que transportava as estruturas apresentou os documentos fiscais com origem em São Paulo (SP) e destino a Conceição do Jacuípe (BA). No entanto, ao ser questionado sobre o destino das mercadorias, os fiscais foram informados que seriam entregues em Ananindeua (PA), não sendo identificado o recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) devido ao Estado do Pará, como determina a legislação vigente.
Configurada a quebra de trânsito, que ocorre quando a nota fiscal informa um endereço de entrega da mercadoria e a carga é entregue em outro local, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito no valor de R$ 30.096,00, cobrando imposto e multa, que foi pago e a mercadoria liberada.
Cerveja – Na Coordenação da Serra do Cachimbo, na Rodovia Br 163, Km 785, em Novo Progresso, sudoeste estadual, fiscais da Sefa apreenderam, também, na quarta-feira (15), 257.400 unidades de cerveja em lata, avaliadas em R$ 697.605,40.
“Os condutores apresentaram a documentação fiscal das mercadorias, provenientes de Frutal (MG) e destinadas ao município de Santarém (PA). A análise documental e as consultas aos sistemas da Sefa mostraram que era a operação, embora acobertada por nota fiscal de venda, com destaque e recolhimento de ICMS-Substituição Tributária, apresentava inconsistências na base de cálculo do imposto. Verificou-se que o valor informado na nota fiscal não incluía a devida Margem de Valor Agregado (MVA), conforme exigido pela legislação tributária, o que resultou em recolhimento inferior ao valor devido”, explicou o coordenador Maycon Freitas.
Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), referentes à diferença de ICMS-ST a recolher, totalizando R$ 263.360,34, entre imposto e multa.
Açaí – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, foram apreendidas, no dia 15/04, 8,9 toneladas de polpa de açaí, que saíram de Castanhal (PA) com destino a Maracanaú (CE). A mercadoria foi avaliada em R$ 132.211,80.
"Após o início de fiscalização e entrega dos documentos fiscais os servidores, ao analisarem a nota fiscal, verificaram que o contribuinte não havia feito o pagamento do imposto devido na saída do estado”, disse o coordenador Gustavo Bozola.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 25.384,67 que aguarda pagamento.
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