Nesta semana, o deputado estadual Eduardo Mantoan apresentou, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um conjunto de proposições voltadas a áreas como infraestrutura rodoviária, direitos de pessoas com deficiência, educação e reconhecimento de personalidades.
Na área de infraestrutura, o parlamentar solicitou o envio de expediente à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), com cópia ao Governo do Estado, para a manutenção da estrada que dá acesso à aldeia indígena Rio Sono, do povo Akwẽ Xerente, no entroncamento entre os municípios de Lajeado e Rio Sono. Ele também requereu a recuperação asfáltica e operação tapa-buracos nas rodovias TO-280 e TO-040, no trecho que liga Ananás à região de Natividade, com sentido a Porto Nacional.
No campo da inclusão social, Mantoan apresentou requerimentos ao Governo do Estado e à Secretaria da Administração para a elaboração de um anteprojeto de lei que assegure o direito ao teletrabalho ou trabalho remoto para servidores públicos estaduais com deficiência ou responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Ainda na mesma temática, o deputado encaminhou solicitações ao Ministério Público, ao Governo do Estado, à Secretaria da Educação e ao Procon para fiscalização e cumprimento da legislação estadual que proíbe a cobrança de valores adicionais por escolas privadas a alunos com deficiência, como síndrome de Down, autismo e transtornos do desenvolvimento.
O parlamentar ainda sugeriu a análise da composição do Conselho Estadual de Educação, com a proposta de inclusão de representação das escolas privadas, visando ampliar o equilíbrio na participação do colegiado.
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