Na terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou o PL 24/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan, que institui uma política de enfrentamento à violência política de gênero. A iniciativa visa garantir um ambiente democrático mais seguro e inclusivo para as mulheres no estado.
O PL estabelece diretrizes amplas para proteger mulheres na política, abrangendo participação em eleições, mandatos, partidos, associações e atividades de militância. Ele define como violência política de gênero atos que assediam, constrangem, humilham, ameaçam ou atacam mulheres e seus familiares, incluindo difamação, calúnia, injúria e contatos sexuais não consentidos, considerando fatores como cor, raça, etnia, religião, classe social e orientação sexual. O objetivo é impedir ou dificultar a atuação política feminina e reforçar que a presença das mulheres nos espaços de poder é um direito essencial para a democracia.
Ao comentar a aprovação da lei, Mantoan destacou: “Uma vitória para as mulheres do nosso Tocantins. Esta Casa de Leis não aprovou apenas uma lei. Existem momentos em que a política precisa decidir de que lado está: do lado da intimidação ou do lado da coragem? Do lado do silêncio ou de quem toma posição? Do lado da exclusão ou do lado da democracia? Mulher na política não é concessão, é direito. No Tocantins, nenhuma mulher será silenciada por ocupar o espaço que é seu. Porque quando uma mulher é atacada na política, a democracia é atingida. E hoje, a Assembleia escolheu não se calar. Escolheu estar do lado certo da história.”
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