Nesta semana, durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Eduardo Mantoan apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Tocantins a criação do Programa Cartão Mulher Tocantinense, iniciativa voltada ao amparo e à promoção da autonomia de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
A proposta prevê a concessão de um auxílio assistencial equivalente a um salário mínimo, pelo prazo máximo de um ano, destinado a mulheres que estejam amparadas por medidas protetivas ou que comprovem situação de risco. A medida busca oferecer condições para que essas mulheres possam romper o ciclo da violência, garantir sua subsistência e buscar qualificação profissional para ingressar no mercado de trabalho.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, até o final de 2025 foram concedidas 5.733 medidas protetivas no Tocantins, número que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento das vítimas.
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