É falso que governo Lula tenha recuado sobre fim da escala 6x1

É falsa a informação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou do fim da escala de trabalho 6x1 após as eleições e pretende manter o modelo para determinadas categorias profissionais. A mudança já foi incorporada à Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

A nova regra prevê a redução da jornada semanal de trabalho para, no máximo, 40 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado. A implementação ocorrerá de forma gradual, sem redução salarial.

De acordo com o texto aprovado, a jornada semanal será limitada a 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

A informação de que o governo teria desistido da mudança circulou nas redes sociais, principalmente no Facebook, Instagram e WhatsApp. No entanto, o governo federal negou qualquer recuo e esclareceu que as discussões em andamento dizem respeito à regulamentação de situações específicas previstas na própria emenda.

A alteração constitucional já foi promulgada e não pode ser revertida por uma decisão individual do Poder Executivo. Eventuais mudanças no texto dependem de um novo processo legislativo.

O que ainda será regulamentado

Apesar da aprovação da mudança, alguns pontos relacionados à aplicação das novas regras ainda serão discutidos. A regulamentação deverá considerar as particularidades de determinadas atividades profissionais, como as realizadas em plataformas de petróleo e outros regimes de trabalho diferenciados.

Após a promulgação da emenda, parlamentares da base governista passaram a discutir uma proposta para regulamentar essas situações. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que resultou na mudança constitucional, já havia defendido a necessidade de ajustes específicos para determinadas categorias.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela elaboração do texto de regulamentação, também negou a possibilidade de retirar de trabalhadores o direito aos dois dias de descanso semanal remunerado.

Em nota publicada nas redes sociais, o governo federal afirmou que a emenda já estabelece regras específicas para determinadas categorias e permite a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

Segundo o governo, as conversas com representantes dos setores envolvidos têm como objetivo definir a aplicação dessas disposições dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

A possibilidade de negociação coletiva para organizar os períodos de descanso não significa, portanto, que determinadas categorias ficarão automaticamente excluídas da mudança. A regulamentação deverá respeitar as garantias previstas no texto constitucional.

Com isso, a discussão atual está concentrada na forma de implementação das novas regras em atividades específicas, e não em uma decisão do governo de abandonar o fim da escala 6x1.