A comunicação pública em Canaã dos Carajás passa a ter regras ainda mais claras, padronizadas e, principalmente, obrigatórias. Foi publicado o Decreto nº 1.554/2026, que institui oficialmente o Manual de Identidade Visual e Aplicações Legais da Prefeitura, tornando o documento um instrumento normativo para todos os órgãos da administração direta e indireta do município.
Mais do que definir cores, logos ou formatos, o decreto trata de algo maior: responsabilidade institucional. A partir de agora, toda comunicação produzida pelo poder público precisa seguir critérios técnicos, legais e éticos, garantindo coerência, credibilidade e respeito à população.
O manual estabelece que a comunicação institucional deve refletir, de forma consistente, valores fundamentais da gestão pública, como transparência, sustentabilidade e desenvolvimento humano. Ou seja: não é só estética — é posicionamento de Estado.
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O decreto deixa explícito que o uso da identidade visual do município não é opcional. Trata-se de uma obrigação legal, com base na Constituição Federal e na legislação vigente, que determina o uso correto dos símbolos oficiais e proíbe sua utilização em contextos inadequados, como ações de caráter político-partidário.
Na prática, isso significa que qualquer peça: seja um post, um vídeo, um evento ou material gráfico precisa seguir um padrão. Não é apenas uma questão de organização visual, mas de integridade da informação pública.
A Assessoria de Comunicação (ASCOM) passa a assumir, de forma ainda mais estratégica, o papel de autorizar, orientar e fiscalizar o uso da marca institucional, garantindo que toda comunicação esteja alinhada às diretrizes oficiais e ao interesse coletivo.
A assessora de comunicação do município, Sheila Faro, destaca que a publicação do decreto representa um divisor de águas na forma como a gestão trata a comunicação pública. “Esse decreto é um marco porque consolida uma virada de chave: a comunicação pública deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégica, ética e normativa. Estamos falando de uma comunicação humanizada, que respeita as pessoas; transformadora, porque gera sentido e impacto social; e inclusiva, porque fala com todos. Canaã se posiciona na vanguarda, ao lado de outros municípios e do Governo do Estado, criando mecanismos legais para proteger a marca pública e garantir responsabilidade na forma como o Estado se comunica.”
O decreto também reforça um princípio essencial: comunicação pública não é promoção pessoal, mas um serviço à população. Ao regulamentar o uso da marca institucional, o município fortalece a transparência, evita distorções e assegura que a informação chegue de forma clara, correta e responsável. “Comunicação pública não pode ser improviso, nem vaidade. Ela precisa ser responsável, ética e alinhada ao interesse coletivo. Esse decreto coloca isso em prática.”, enfatiza.
Ao instituir o manual como norma obrigatória até 2028, Canaã dos Carajás avança na consolidação de uma comunicação mais profissional, confiável e alinhada às boas práticas da gestão pública. “Esse decreto representa maturidade institucional. Ele garante que a comunicação da Prefeitura seja mais do que informativa, sempre com vista para o futuro da gestão pública. Por fim, não é só sobre marca. É sobre confiança.”, conclui a assessora.
Fonte/Créditos: Ascom- Canaã dos Carajás
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