O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, nesta terça-feira (28), por unanimidade, rejeitar o recurso e manter a sentença que considerou improcedentes as acusações contra o prefeito de Água Azul do Norte, Vandin, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600896-69.2024.6.14.0061).
O julgamento tratou de supostas irregularidades relacionadas à contratação temporária de servidores públicos no período eleitoral. As alegações envolviam possível abuso de poder político e de autoridade, hipótese afastada pelo colegiado diante da ausência de elementos que comprovassem desvio de finalidade ou impacto na normalidade do pleito.
Ao analisar o caso, a Corte entendeu que as contratações observaram os limites legais e atenderam a demandas excepcionais da administração pública, sem violação às normas previstas na Lei nº 9.504/1997.
Com a decisão, fica mantida integralmente a sentença de primeiro grau, consolidando o entendimento da Justiça Eleitoral quanto à inexistência de ilícito eleitoral. Esta é a terceira ação do mesmo tipo analisada contra o gestor, todas com resultado de improcedência.
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