Três trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em fazenda de São Félix do Xingu

Três trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo foram resgatados de uma fazenda de pecuária localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A fiscalização ocorreu no dia 23 de agosto de 2026, durante a Operação Resgate VI, força-tarefa nacional voltada ao combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas no Brasil.

Segundo a fiscalização, os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes, com violações relacionadas à segurança, saúde e dignidade. A ação foi coordenada por auditores-fiscais do trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

De acordo com os fiscais, os três homens utilizavam a varanda de uma das casas da propriedade como alojamento habitual. O espaço não possuía paredes, portas ou qualquer tipo de fechamento que pudesse protegê-los da chuva e do frio.

Além de servir como dormitório, a varanda também era utilizada como depósito da fazenda. Os trabalhadores dormiam entre sacos de cimento, ferramentas, baldes e restos de materiais de construção.

Dois dos resgatados utilizavam redes próprias instaladas na estrutura da varanda. O terceiro trabalhador, que estava com a rede rasgada, dormia sobre um pedaço de espuma colocado diretamente no chão de concreto, sem cama ou estrado.

A fiscalização também constatou que não havia armários para que os trabalhadores guardassem seus pertences. As roupas eram penduradas em pregos ou armazenadas em recipientes improvisados.

As condições sanitárias também foram consideradas precárias. Havia apenas um banheiro para atender os trabalhadores da fazenda. Segundo os relatos colhidos durante a fiscalização, as vítimas faziam suas necessidades fisiológicas no mato.

Nos fundos da moradia, os fiscais encontraram uma fossa séptica transbordada, com esgoto espalhado a céu aberto.

Além das condições inadequadas de alojamento e higiene, os trabalhadores estavam expostos a riscos químicos durante as atividades realizadas na propriedade.

Dois dos homens tinham como função caminhar pelos pastos para aplicar agrotóxicos em plantas consideradas nocivas ao gado. O terceiro trabalhador era responsável pela preparação da calda concentrada dos produtos.

Segundo a investigação, nenhum dos trabalhadores havia recebido treinamento para realizar a atividade e também não recebeu os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, como luvas, botas impermeáveis, máscaras respiratórias e óculos de proteção.

O trabalhador responsável pela mistura dos produtos manipulava o agrotóxico concentrado sem qualquer proteção nas mãos.

Após a jornada de trabalho com os defensivos agrícolas, os trabalhadores tomavam banho no único banheiro disponível na casa. Não havia, segundo os fiscais, um local específico para a descontaminação dos resíduos químicos após a aplicação dos produtos.

Durante a fiscalização, também foram encontradas embalagens de agrotóxicos armazenadas de maneira inadequada. Recipientes que haviam sido utilizados para guardar veneno também estavam sendo reutilizados para armazenar outras substâncias.

Diante das irregularidades, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interrupção imediata das atividades e notificou o proprietário da fazenda. Os três trabalhadores foram retirados do local e levados de volta para suas cidades de origem com o apoio da rede de assistência social.

Como resultado da fiscalização, o empregador foi obrigado a regularizar a situação trabalhista das vítimas. Os contratos de trabalho foram formalizados retroativamente no sistema eSocial, além do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

O fazendeiro também teve que pagar mais de R$ 32 mil aos trabalhadores. Desse total, R$ 26 mil foram destinados ao pagamento das verbas rescisórias dos contratos e R$ 6 mil correspondem a indenizações por danos morais individuais, no valor de R$ 2 mil para cada vítima.

Os trabalhadores resgatados também receberão o seguro-desemprego especial, benefício previsto para pessoas retiradas de condições de trabalho análogas à escravidão.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que foram lavrados autos de infração pelas irregularidades constatadas durante a operação. O caso seguirá sob investigação dos órgãos competentes para a apuração das responsabilidades administrativa e criminal do proprietário da fazenda.