O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, se manifestou nesta terça-feira (8) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que determinou a suspensão dos atos decisórios, conclusivos e de julgamento das três Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal contra o gestor.

Em publicação nas redes sociais, Aurélio Goiano afirmou que recebeu a decisão com serenidade e destacou a necessidade de respeito ao devido processo legal.

“Sempre confiei na Justiça e no respeito ao devido processo legal. Continuarei prestando todos os esclarecimentos necessários, com transparência e responsabilidade, certo de que a verdade prevalecerá”, declarou o prefeito.

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Aurélio também afirmou que continuará trabalhando enquanto o processo segue em análise judicial.

“Enquanto isso, sigo firme, trabalhando diariamente por Parauapebas e cuidando das necessidades da nossa população”, afirmou.

A decisão foi proferida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, da 2ª Turma de Direito Público, após recurso apresentado pelo vereador Eleomárcio Almeida de Lima. O TJPA apontou a necessidade de aprofundar a análise sobre o acesso dos vereadores aos documentos das três denúncias e o tempo disponível para avaliação do material. 

Com isso, foram suspensos, até nova determinação judicial, os atos decisórios, conclusivos e de julgamento das Comissões Processantes, que podem manter apenas procedimentos administrativos e de preservação de provas.

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