O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (5), pela manutenção dos mandatos do prefeito de Ourilândia do Norte, Júlio César Dairel, e do vice-prefeito Alessandro Machado Silva. O colegiado, sob relatoria do juiz Tiago Nasser Sefer, rejeitou por unanimidade o recurso que pedia a cassação dos gestores, reafirmando a legalidade do processo eleitoral que os elegeu.
A ação alegava suposta captação ilícita de sufrágio nas eleições, mas tanto a sentença de primeira instância quanto o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral apontaram a insuficiência de provas. Segundo o parecer, “a fragilidade das provas, a parcialidade das testemunhas e a possibilidade de interpretação lícita dos fatos demonstram que o autor recorrente não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações.”
A defesa de Júlio César e Alessandro foi conduzida pelo advogado Sérgio Pinheiro, que sustentou a inexistência de elementos que caracterizassem qualquer prática ilícita. Ele também destacou que as contas da campanha foram aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão do TRE-PA, os atuais mandatários seguem legitimados para dar continuidade ao trabalho à frente da Prefeitura de Ourilândia do Norte.
Tanto a sentença quanto o parecer da Procuradoria Eleitoral estão disponíveis para consulta.
Comentários: