Seis pessoas são condenadas por fraude em exames toxicológicos para CNH em Palmas

Seis pessoas foram condenadas pela Justiça do Tocantins por envolvimento em um esquema que fraudava exames toxicológicos exigidos de motoristas profissionais em Palmas. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

De acordo com as investigações, o esquema funcionou entre outubro de 2018 e julho de 2021 e tinha como principal ponto de atuação um posto de coleta localizado na capital. A fraude envolvia a substituição de amostras de cabelo ou pelos dos próprios condutores por material biológico de terceiros.

O objetivo era fazer com que motoristas que utilizavam substâncias psicoativas obtivessem resultados negativos nos exames toxicológicos de larga janela de detecção, obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

A maior condenação foi aplicada a Nara Seny Pereira Maranhão, apontada pelo Ministério Público como líder do grupo e proprietária do Posto de Coleta Toxi Lab. Ela recebeu pena de 13 anos, nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

A condenação envolve os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e corrupção de menores.

Também foi condenada Cleocy Pereira da Silva, proprietária de uma autoescola, a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e estelionato.

Outros quatro envolvidos foram condenados por organização criminosa: José Francisco da Silva recebeu pena de três anos e seis meses, enquanto Lyzihane Rodrigues Silva Maranhão, Mateus Monteiro Braga Filho e Rosana Magda Correa Gonçalves foram condenados a três anos cada.

Para esses quatro réus, as penas de prisão foram substituídas por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Segundo o MPTO, a substituição das amostras ocorria durante a coleta do material biológico. Centros de Formação de Condutores (CFCs) também teriam ajudado a captar motoristas de municípios do interior do Tocantins e de outros estados.

Durante as investigações, uma sacola contendo uma mecha de cabelo foi encontrada na residência de Nara. No posto de coleta, os investigadores localizaram envelopes preenchidos com dados de supostos doadores, mas sem as respectivas amostras.

A apuração também apontou o uso de endereços falsos para fazer parecer que determinados motoristas residiam em Palmas.

Exames de DNA realizados pela Polícia Federal e perícia papiloscópica da Polícia Científica foram utilizados para comprovar a troca das amostras. Impressões digitais de Nara também foram encontradas em formulários de cadeia de custódia nos quais ela aparecia como doadora do material biológico.

A sentença determina ainda que, após o trânsito em julgado, os condenados tenham os direitos políticos suspensos. A decisão também prevê, quando aplicável, perda de cargo, função ou emprego público e restrições para o exercício de funções delegadas aos administradores de autoescolas credenciadas pelo Detran do Tocantins.