‘Prompt injection’: juiz nos EUA usa decisão do Pará em caso de manipulação de IA

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, ganhou repercussão internacional após servir de referência para uma Corte Superior em Connecticut, nos Estados Unidos. O caso envolve duas advogadas multadas em R$ 84 mil por uma tentativa de manipular uma ferramenta de inteligência artificial utilizada no Judiciário.

A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) nesta quarta-feira (14). Segundo o tribunal, o juiz americano Walter Spader Jr. utilizou a decisão brasileira como referência ao aplicar uma sanção a um cidadão por uso ilegal de inteligência artificial em um processo.

No Pará, a decisão foi proferida em maio de 2026 pelo juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas. O magistrado identificou instruções ocultas em um documento apresentado em um processo trabalhista.

Comando oculto foi escrito em fonte branca

O texto estava escrito em fonte branca sobre fundo branco, ficando praticamente invisível para leitores humanos. A instrução foi identificada pelo sistema de inteligência artificial Galileu, utilizado pela Justiça do Trabalho para auxiliar magistrados e servidores na elaboração de minutas de decisões.

O comando orientava a ferramenta a contestar a petição de forma superficial e a não impugnar os documentos, independentemente das instruções recebidas.

A técnica é conhecida como prompt injection, ou injeção de comando, e consiste em inserir instruções destinadas a influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial.

Segundo a sentença, a intenção seria comprometer a análise do conteúdo processual, induzindo a ferramenta a produzir uma resposta superficial.

Advogadas contestaram a multa

As advogadas Luanna Sousa Alves e Cristina Medeiros Castro contestaram a decisão. Em nota conjunta, afirmaram que não houve tentativa de manipular a decisão do magistrado ou de servidores, mas uma iniciativa que, segundo elas, buscava proteger o cliente da própria inteligência artificial.

As profissionais também declararam que consideram ter atuado dentro dos limites da ética e da legalidade e que acreditam na possibilidade de reversão da decisão pelos tribunais.

Em manifestação individual, Luanna Sousa Alves informou que a sociedade profissional com a ex-sócia terminou no fim de 2025. Ela afirmou que sua atuação era concentrada nas áreas cível e previdenciária e que não participou de processos trabalhistas, nem teve acesso aos autos do caso antes da sentença.

A advogada também manifestou apoio à credibilidade profissional da ex-sócia e lamentou a repercussão do episódio.

Debate sobre inteligência artificial na Justiça

Para o juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, a repercussão internacional do caso demonstra que os desafios relacionados às novas tecnologias ultrapassam fronteiras.

O episódio amplia o debate sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial e os limites éticos para a utilização desses recursos em processos.

A referência à decisão brasileira por uma corte americana evidencia que práticas envolvendo comandos ocultos em documentos podem representar um desafio para diferentes sistemas de Justiça.