Maioridade penal: PT quer 16 anos para crimes hediondos e oposição defende 14

Às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, o debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força com propostas distintas entre o governo e a oposição.

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma sugestão para fixar a idade penal em 16 anos exclusivamente para os casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. A medida surge como uma reação à ofensiva da oposição.

Por sua vez, a oposição apresentou uma emenda encabeçada pelo senador Rogério Marinho prevendo a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, englobando crimes graves, tortura e tráfico de drogas. A PEC está na pauta do plenário do Senado.