A administração do prefeito Domingos Enfermeiro, no município de Pau D’Arco, está sob investigação de órgãos de controle devido a uma série de denúncias que apontam para possíveis irregularidades em licitações, contratações de serviços e compras públicas. As alegações levantam dúvidas sobre a transparência e a regularidade nos atos administrativos da gestão.
Denúncias recentes destacam a má qualidade dos serviços de transporte escolar, atribuída ao estado ruim de conservação dos veículos e à falta de carros para atender à comunidade indígena do município.
Outro caso envolve o decreto de estado de calamidade pública pelo prefeito Domingos, por meio da defesa civil, que é alvo de ação do Ministério Público Estadual. Um documento, protocolado em 8 de agosto, acusa o gestor e sua equipe de forjar uma situação de emergência devido a fortes chuvas. O suposto objetivo seria obter repasses federais e realizar contratações emergenciais sem licitação.
Em abril, o município obteve o reconhecimento federal da situação, o que liberou mais de R$ 575 mil em recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Desse total, R$ 516,9 mil foram pagos à empresa IFS Comércio e Serviços Ltda., recém-criada em Portel (PA), para o fornecimento de kits humanitários. A entrega desses kits não foi devidamente comprovada.
Um novo caso de suposto favorecimento a empresas ligadas a um secretário da gestão surgiu em uma licitação para a contratação de serviço de transporte escolar. A empresa vencedora do certame venceu com o valor médio de seis reais o quilômetro rodado. A equipe de licitação, no entanto, desclassificou a vencedora, em uma ação denunciada como ato de intolerância e favorecimento para beneficiar a empresa Transporte Rodo-Norte Ltda., com sede em Abaetetuba (PA).
Segundo a denúncia, a equipe de Licitação descumpriu as regras do edital, ferindo a Lei de Licitações (14.133/2021), ao negar um pedido de prorrogação de prazo solicitado pela empresa vencedora. A empresa MIX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. havia solicitado a dilação do prazo, argumentando que sua equipe técnica estava trabalhando na viabilidade dos preços, conforme registro no Portal de Compras Públicas em 14/10/2025. O prazo não foi concedido pelo pregoeiro, o que, de acordo com a denúncia, lesou o erário público.
Os processos licitatórios do município também são questionados pela falta de transparência nas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Município do Pará. Aparece apenas o processo licitatório, faltando notas fiscais, liquidações e contratos. Além disso, observa-se um grande número de inelegibilidades e adesões a ATAs de registro de preços, usados como forma de contratação sem a aplicação da lei devida.
Até o momento, nem o prefeito Domingos Enfermeiro, nem a Prefeitura de Pau D'Arco comentaram a situação.
Comentários: