Moraes usa relatório da PF ‘sem valor probatório’ para pedir investigação de Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um relatório interno da Polícia Federal (PF), classificado pela própria corporação como “sem valor probatório”, para pedir a investigação do também ministro André Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O documento foi elaborado como uma “análise de cenário” e não possui assinatura de delegado responsável. O material trata de uma suposta atuação de Mendonça que poderia representar um “possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público”.

A própria documentação faz ressalvas sobre sua utilização. Em um dos trechos, afirma que as informações reunidas não se destinam a instruir procedimentos, fundamentar representações, subsidiar peças de defesa ou serem utilizadas como fonte em documentos externos.

Os relatórios também reúnem informações classificadas pela PF com diferentes níveis de confiabilidade. Em alguns casos, os dados são apontados como de confiança baixa ou moderada, o que reforça o caráter preliminar do material.

Com base nas informações, Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas aos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as suspeitas levantadas estão possíveis interferências na condução dos procedimentos e tratamento diferenciado de investigados.

O material também menciona uma possível atuação de Mendonça que poderia ter atingido interesses de autoridades, entre elas o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O pedido de Moraes foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a abertura de um procedimento para analisar as acusações e solicitou manifestações dos envolvidos. Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, receberam prazo para apresentar respostas.

A utilização de um documento que a própria PF classifica como sem valor probatório passou a ser mais um ponto de tensão no embate entre os ministros, que se intensificou após a divulgação de informações relacionadas às investigações do caso Master.

O episódio ocorre em meio a uma crise interna no Supremo, com troca de acusações entre integrantes da Corte e questionamentos sobre a condução de investigações envolvendo autoridades dos Três Poderes.