Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo do brasileiro teve um reajuste de 6,97% e passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. O aumento alterou o pagamento de impostos do Microempreendedor Individual (MEI), para a Receita Federal, sendo cobrados 5% do salário mínimo, passando de R$ 66,00 para R$70,60, um reajuste de R$ 4,60, podendo chegar a R$76,60 conforme setor do empreendedor.
Os valores são definidos pela área de atuação do empreendedor, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é dividido nos seguintes segmentos, Comércio e Indústria: R$ 71,60, Serviços: R$75,60 e Comércio e Serviços: R$ 76,60.
Os valores começam a valer nos boletos a partir de 20 de fevereiro. Essa alteração é feita conforme reajuste do salário mínimo e está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS).
MEI Caminhoneiro
A depender do tipo de produto transportado e local do destino, o MEI Caminhoneiro pagará de R$169,44 a R$175,44, definidos pelas categorias Municipal (R$174,44), Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional) (R$170,44), Produtos perigosos (R$175,44) e Mudanças (R$175,44). O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
O serviço é realizado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de forma gratuita de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria localizada na Rua Presidente Médici, s/n Bairro Parque dos Imigrantes junto ao prédio da Feira do Produtor.
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