Maranhão tem presidente do TCE afastado por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Ele é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).

Entre no nosso canal do WhatsApp e receba as principais notícias em primeira mão.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga um assassinato ocorrido em 2022 e um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao caso.

Segundo Dino, a posição ocupada por Daniel Brandão poderia permitir influência sobre as investigações. O ministro afirmou que existem elementos que justificam o aprofundamento das apurações sobre um possível envolvimento do conselheiro no homicídio e nos supostos desvios.

Além do afastamento, Daniel Brandão foi proibido de acessar sistemas e dependências do TCE-MA, participar de eventos públicos ou privados relacionados ao cargo e utilizar bens e serviços disponibilizados pelo tribunal, como veículos, funcionários, passagens aéreas e celulares.

A decisão também determina que ele não mantenha contato com o governador Carlos Brandão e com outros investigados pela Polícia Federal no caso.

Dino afirmou haver indícios de que a função pública exercida por Daniel Brandão teria sido utilizada para dificultar ou ocultar sua identidade durante as investigações sobre o assassinato ocorrido no edifício Tech Office, em 2022.

O ministro também citou suspeitas relacionadas a desvio de recursos públicos, cobrança de propina e pagamentos fraudulentos envolvendo empresas ligadas à família do conselheiro, além de órgãos estaduais, gestores e autoridades políticas.

A medida é cautelar e ocorre enquanto as investigações seguem em andamento. O eventual envolvimento de Daniel Brandão nos crimes ainda deverá ser apurado pela Justiça.