Marabá ocupa a terceira posição no ranking nacional de municípios mais beneficiados com os repasses de royalties da mineração, entre os afetados pela atividade mineradora. De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o município recebeu R$ 2.024.800,04 em abril de 2025, referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
O valor corresponde a 2,688% do total de R$ 75,3 milhões distribuídos pela ANM a 1.336 municípios brasileiros afetados pela cadeia da mineração, ainda que não realizem a extração mineral diretamente em seus territórios.
Marabá é cortada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), um dos principais eixos logísticos do escoamento de minério no país, o que a caracteriza como município impactado pela atividade mineral. A cidade também abriga estruturas relacionadas ao beneficiamento e transporte do minério, o que intensifica os efeitos ambientais e sociais provocados pela mineração.
O que é a CFEM?
Prevista na Constituição e regulamentada pela Lei nº 8.001/1990, a CFEM é uma contraprestação financeira paga pelas empresas mineradoras ao Estado pela exploração econômica de recursos minerais. A arrecadação é dividida entre União, Estados e municípios, conforme os seguintes percentuais:
60% para municípios produtores;
15% para Estados e o Distrito Federal com produção mineral;
15% para municípios afetados pelas atividades de mineração;
7% para a ANM (órgão regulador);
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Ibama, para ações de proteção ambiental.
Municípios que mais receberam
Além de Marabá, os maiores repasses entre os municípios afetados em abril foram:
Açailândia (MA) – R$ 2.775.287,30
São Luís (MA) – R$ 2.479.963,20
Marabá (PA) – R$ 2.024.800,04
Alto Alegre do Pindaré (MA) – R$ 1.759.323,14
Governador Valadares (MG) – R$ 1.560.670,20
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