Governo quer barrar 6 jogos populares que podem viciar crianças e jovens no Brasil

As compras surpresa em jogos de videogame entraram no radar do governo brasileiro. O Ministério da Justiça pediu prioridade à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de seis títulos populares no país: Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact, PUBG Mobile, NBA 2K26 e WWE 2K26. A preocupação envolve as chamadas loot boxes, caixas virtuais que oferecem itens aleatórios em troca de dinheiro real e cujo acesso, segundo as autoridades, pode não contar com mecanismos eficazes de verificação de idade.

Um dos principais pontos de atenção é a semelhança entre essa dinâmica e a das apostas. Como o jogador paga sem saber qual item vai receber, pode repetir as compras na tentativa de conseguir uma recompensa rara. No caso de Genshin Impact, chama a atenção o sistema gacha, uma mecânica na qual os jogadores utilizam moedas virtuais para fazer “desejos” e tentar obter personagens ou armas raras. As baixas chances de conseguir os itens mais desejados incentivam novas tentativas e tornam esse recurso uma importante fonte de receita para o jogo.

O Ministério da Justiça também citou relatórios que associam esse tipo de mecanismo a possíveis sintomas de ansiedade, estresse e comportamentos compulsivos entre jovens.

A iniciativa busca enquadrar as distribuidoras nas diretrizes do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Entre as medidas previstas estão restrições às caixas de recompensa pagas para menores de idade, limitações ao direcionamento de publicidade com base em dados comportamentais e exigências relacionadas à verificação de idade.

Medidas semelhantes já foram adotadas na China, que estabeleceu restrições a recargas e bônus diários em jogos on-line com o objetivo de conter os gastos do público infantil.

No Brasil, as empresas têm até janeiro de 2027 para comprovar a adaptação de seus sistemas às exigências legais, conforme as regras aplicáveis. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração.