O que esperar do governo de Daniel Santos no Pará?

Daniel Santos assumirá o Governo do Pará em 2027 com a promessa de acabar com os pedágios nas rodovias estaduais, romper o contrato com a Águas do Pará e ampliar o atendimento de saúde no interior. Eleito no primeiro turno neste domingo (4), o médico e ex-prefeito de Ananindeua terá pela frente o desafio de transformar compromissos de campanha em serviços, obras e mudanças que alcancem os 144 municípios paraenses.

A expectativa de mudança vem acompanhada de questões que o novo governo precisará responder: como financiar a expansão da rede de saúde, conservar estradas sem cobrança de pedágio e reorganizar o saneamento sem interromper o abastecimento? Além das decisões administrativas, Daniel terá de negociar apoio político para executar sua agenda.

Seu plano de governo apresenta oito eixos e combina regionalização dos serviços públicos, modernização administrativa, industrialização e geração de empregos. A proposta é ampliar a presença do Estado no interior e fazer uma parcela maior da riqueza produzida no Pará permanecer no território, por meio de investimentos e oportunidades de trabalho.

Saúde: promessa de expansão e cobrança por atendimento

A saúde deverá ser um dos principais testes da gestão. Daniel prometeu iniciar a construção de 30 hospitais e 30 policlínicas nos primeiros cem dias de governo. 

A dimensão da promessa exigirá planejamento para definir municípios, terrenos, projetos, licitações e financiamento. Depois da construção, haverá uma despesa permanente com profissionais, equipamentos, medicamentos e manutenção. Para o paciente, o resultado dependerá da capacidade dessas unidades de oferecer atendimento.

Daniel também anunciou convênios com prefeituras do interior para custear especialistas, anestesistas e plantonistas de UTI em hospitais municipais. A medida poderá aproveitar estruturas existentes, mas exigirá acordos que definam responsabilidades e garantam continuidade aos serviços.

No plano de governo, a regionalização aparece como prioridade. O documento prevê fortalecimento dos hospitais regionais, ampliação das policlínicas, telemedicina, prontuário eletrônico integrado e uma regulação mais organizada de consultas, exames e cirurgias.

Há ainda a previsão de um programa emergencial de redução das filas nos primeiros cem dias, com mutirões e metas progressivas. A promessa será mais fácil de acompanhar quando o governo apresentar o número de pacientes à espera e os prazos de atendimento que pretende alcançar.

A saúde já ocupava posição central em sua atuação municipal. No início da gestão em Ananindeua, Daniel anunciou investimentos em hospitais, policlínicas e no programa Ananin Fila Zero. A prefeitura também informou que a estratégia iniciada em 2021 incluía reformar pelo menos 15 unidades de saúde por ano.

Águas do Pará

Daniel reafirmou, após a vitória, que pretende rescindir o contrato com a Águas do Pará como primeira medida de governo e investir na Companhia de Saneamento do Pará, a Cosanpa. O compromisso já havia sido apresentado durante a campanha.

O encerramento de uma concessão, entretanto, depende de fundamentos e procedimentos específicos. A legislação prevê caminhos distintos para a retomada por interesse público e para a extinção por descumprimento contratual. A retomada por interesse público, chamada encampação, exige lei autorizativa e indenização prévia; o descumprimento precisa ser apurado em procedimento administrativo.

A nova gestão terá de esclarecer qual caminho pretende adotar, quais contratos serão atingidos e qual será o custo da mudança. Também precisará demonstrar como a Cosanpa assumiria as responsabilidades operacionais e os investimentos necessários.

Fim dos pedágios e conservação das estradas

O fim dos pedágios foi outra bandeira reafirmada por Daniel depois da eleição. A promessa atinge uma cobrança que passou a fazer parte da rotina de motoristas e transportadores nas rodovias estaduais concedidas.

A Rota do Pará administra um corredor que liga a Região Metropolitana de Belém a Morada Nova, distrito de Marabá. A concessão prevê 30 anos de recuperação, operação, manutenção e modernização das vias.

Para retirar a tarifa, o governo precisará definir o tratamento dos contratos e a fonte de recursos que sustentará as estradas. No Sul e Sudeste do Pará, onde essas rodovias atendem cidades e atividades produtivas importantes, a cobrança será por redução de custos acompanhada de boas condições de tráfego.

Daniel também prevê macrodrenagem para enfrentar alagamentos na Região Metropolitana de Belém e investimentos na logística hidroviária do Oeste do Pará. São frentes com necessidades diferentes, que disputarão espaço no orçamento de infraestrutura.

Auditoria fiscal e IPVA zero

Daniel pretende fazer uma auditoria dos dados financeiros e fiscais do Estado para verificar a capacidade de investimento. Esse diagnóstico será importante para dimensionar quanto poderá ser aplicado nas promessas, considerando despesas permanentes, contratos e obras em andamento.

A estimativa de investimento anual mencionada na campanha não equivale a dinheiro livre para novos projetos. A transição deverá identificar os compromissos já assumidos e os recursos efetivamente disponíveis.

Daniel também prometeu zerar o IPVA para taxistas e trabalhadores por aplicativo, incluindo carros e motos. Durante a campanha, defendeu compensar a perda de arrecadação com revisão das prioridades orçamentárias e redução de gastos com publicidade institucional.

A proposta ainda precisará de critérios de acesso, estimativa de beneficiários e cálculo do impacto financeiro. A economia anunciada deverá ser demonstrada para que seja possível avaliar se cobre a renúncia de receita sem comprometer outros serviços.

O que o plano oferece para Carajás

Na economia, Daniel propõe ampliar o beneficiamento e a transformação mineral dentro do Pará. O plano prevê incentivo à instalação de indústrias, fortalecimento de fornecedores locais e qualificação de trabalhadores.

Para Carajás, o documento relaciona a atividade mineral à industrialização e à formação técnica em mineração, metalurgia, logística e automação. A intenção é fazer a produção gerar mais empregos e negócios dentro da região.

O plano também contempla agroindustrialização, assistência técnica, agricultura familiar, pesca, aquicultura e regularização fundiária. Propõe agregar valor a produtos como cacau, açaí, pescado, leite e carne.

Essas propostas indicam a direção econômica pretendida, mas ainda dependem de projetos concretos. O documento não apresenta uma relação de fábricas com implantação assegurada ou um número de empregos garantidos. A execução exigirá investidores, infraestrutura e trabalhadores preparados.

Na educação, a formação técnica deverá acompanhar as vocações econômicas regionais. O plano prevê ainda expansão gradual do ensino integral e diagnóstico das escolas estaduais, com recuperação das unidades em situação mais crítica.

Segurança e valorização dos policiais

Daniel anunciou o programa “Na Ativa”, com fortalecimento da inteligência policial, enfrentamento às rotas do tráfico, expansão do videomonitoramento e delegacias funcionando 24 horas.

O governador eleito também defendeu priorizar a valorização salarial dos policiais civis e militares que já estão na ativa antes de realizar novos concursos. A proposta exigirá negociação e previsão orçamentária, enquanto a ampliação do funcionamento das delegacias dependerá de equipes e estrutura.

Seu plano combina repressão ao crime organizado, integração das forças de segurança e prevenção da violência. Também prevê fiscalização dos rios, atenção às áreas rurais e enfrentamento aos crimes ambientais.

Apoio na Alepa será decisivo

Daniel venceu a eleição para o Executivo, mas seu partido, o Podemos, conquistou três das 41 cadeiras da Assembleia Legislativa. O PL, partido da vice e da base aliada, conseguiu fazer sete. O MDB terá a maior bancada, com 13 deputados.

Os três parlamentares do Podemos não representam, necessariamente, toda a futura base governista. Daniel poderá reunir deputados de outras legendas, inclusive partidos que participaram de sua coligação. Ainda assim, precisará construir uma maioria para aprovar medidas e sustentar o governo.

A negociação terá peso em decisões sobre orçamento, benefícios tributários, remuneração de servidores e eventuais mudanças que dependam de autorização legislativa. Os senadores eleitos Helder Barbalho e Chicão também pertencem ao campo adversário, o que tornará o diálogo institucional relevante na busca por recursos e projetos para o Pará.

De vereador a governador em 14 anos

Daniel chega ao governo depois de vencer as seis eleições que disputou. Em 2012, foi eleito vereador de Ananindeua pelo PSDB com 4.445 votos. Em 2016, renovou o mandato com 12.675 votos e chegou à presidência da Câmara Municipal. Em 2018, recebeu 113.588 votos para deputado estadual e posteriormente presidiu a Alepa.

Em 2020, pelo MDB, venceu a eleição para prefeito de Ananindeua no primeiro turno, com 152.352 votos, equivalentes a 67,7% dos válidos. Em 2024, já no PSB, foi reeleito com 229.930 votos e 83,48%. Deixou a prefeitura para concorrer ao governo pelo Podemos em 2026.