A Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) de Canaã dos Carajás publicou a Portaria nº 001/2025, suspendendo por tempo indeterminado os novos cadastros nos programas Moradia Digna e Cartão Reforma e Construção. A suspensão entra em vigor no próximo dia 19 de maio e tem como objetivo reorganizar os processos internos do Cadastro Habitacional.
Segundo a secretária de Habitação, Ângela Aragão, a medida busca assegurar que os atendimentos priorizem famílias em situação de maior vulnerabilidade social. “Essa ação visa tornar os processos ainda mais eficientes, tendo em mente as pessoas que mais precisam”, declarou.
Durante o período de suspensão, novos cadastros somente poderão ser realizados em caráter excepcional, mediante análise do Conselho Municipal de Habitação. Para isso, será necessária a apresentação de ata de deliberação do Conselho e o envio formal da solicitação à Semhab.
A portaria se baseia nos Decretos Municipais nº 1242/2021 e nº 1466/2024, que regulamentam os programas Cartão Reforma e Construção e Moradia Digna, respectivamente. A medida não afeta os cadastros já existentes, que seguem válidos e em análise conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
O programa Moradia Digna já beneficiou 2.392 pessoas no município. Desse total, foram entregues 548 unidades habitacionais, 1.001 cartões Reforma e 841 cartões Construção. As mulheres representam a maioria dos beneficiários, somando 1.963 contemplações — um reflexo do compromisso da gestão em promover acesso digno à moradia para quem mais precisa.
Créditos (Imagem de capa): Diego Barbosa
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