Após reportagem publicada no Gazeta Carajás sobre os 10 anos sem concurso público repercutir em todo o estado, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Canaã dos Carajás, Emerson Oliveira, notificou a gestão municipal sobre as providências para realização de concurso público no município.
O MP levou em conta que a Prefeitura de Canaã dos Carajás descumpriu o cronograma apresentado e a promessa de que o certame seria realizado em 2023. Conforme levantamentos feitos pelo Gazeta Carajás, até 2023, haviam mais de 4 mil servidores ativos, mas apenas mil destes são concursados, ferindo regra constitucional.
Desse modo, nos autos do procedimento administrativo o MP requisitou as seguintes informações necessárias sobre a realização do certame: a) relação atualizada dos servidores ativos do Município; b) o dia em que cada servidor tomou posse; c) o vínculo com a Administração de cada um desses servidores (se concursado efetivo, comissionado ou contratado temporário); d) o percentual de efetivos e não efetivos (estes últimos abrangidos todos com vínculo precário, como comissionados contratados e temporários).
A Promotoria de Justiça determinou ainda que as informações técnicas sejam enviadas em até 20 dias úteis. No contexto do procedimento administrativo, o MP solicitou ainda reunião para tratar sobre o concurso público, com data prevista para 08 de março de 2024.
Fonte/Créditos: Informações do MPPA
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