O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta segunda-feira (13), uma apuração para investigar a denúncia de agressão contra uma pessoa em situação de rua em Belém. O caso ganhou repercussão após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra o uso de uma arma de eletrochoque contra a vítima.
A investigação é conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos humanos. Como primeiras medidas, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, determinou a requisição de informações à universidade particular para a qual o agressor teria retornado após o ataque. A instituição tem prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos.
Além disso, o MPF encaminhou representação criminal ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que ficará responsável pela apuração penal do caso.
A ação pública integra um conjunto de ações do MPF voltadas à proteção da população em situação de rua no Pará. Essas medidas foram intensificadas a partir de 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a aplicação imediata, por estados e municípios, das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, independentemente de adesão formal.
Entre as atuações do órgão estão ações judiciais e extrajudiciais para garantir acolhimento, atendimento digno e a proibição de remoções forçadas dessa população.
Fonte/Créditos: MPF/PA
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