O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por maioria dos votos, permitir a veiculação de um vídeo gravado pelo vereador Lucas Pavanato (PL) com referências à deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Na publicação objeto da disputa, o parlamentar chama a deputada de “travesti do Lula” e faz outros questionamentos políticos.

A contestação havia sido levada à Justiça pela própria parlamentar, que argumentou a ocorrência de violência política de gênero, além do uso de conteúdo gravemente descontextualizado e dados falsos. Em decisão anterior, as redes sociais haviam sido notificadas a retirar o material em até 24 horas sob pena de multa diária. Contudo, ao reavaliar o recurso do vereador, a maioria dos magistrados concluiu que a gravação não continha elementos suficientes para ser caracterizada como distorção grave ou fato sabidamente inverídico.

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