O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para rastrear e bloquear o acesso utilizado por garimpeiros ilegais na Amazônia. O pacto prevê medidas de monitoramento, controle e suspensão de usuários que utilizam a tecnologia para atividades criminosas em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.
A partir de janeiro de 2026, a Starlink passará a exigir documentação de identificação e comprovante de residência para ativar novos terminais na Amazônia Legal. O objetivo é permitir que as autoridades brasileiras identifiquem com precisão quem está utilizando os equipamentos na região. Além disso, a empresa se comprometeu a transferir rapidamente a titularidade de aparelhos apreendidos em operações policiais, facilitando seu reaproveitamento em ações de fiscalização.
O acordo também estabelece que, a pedido do MPF ou da Polícia Federal, a Starlink fornecerá dados cadastrais e de localização de terminais em áreas suspeitas. Se for confirmado o uso para atividades ilegais, a empresa deverá cortar o serviço e bloquear novas assinaturas com os mesmos dados.
A companhia ainda incluirá em seus termos de uso alertas explícitos sobre a proibição de conexão para fins ilícitos. O pacto terá vigência inicial de dois anos, com possibilidade de renovação.
O acordo foi assinado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, responsável pelo combate a crimes ambientais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Segundo o procurador da República André Porreca, a popularização da internet via satélite revolucionou a logística do garimpo ilegal, tornando-o mais eficiente e difícil de combater.
Fonte/Créditos: Com informações do Convergência Digital
Comentários: