A Prefeitura de Redenção regulamentou os procedimentos de fiscalização, apreensão e destinação de animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas do município. Os detalhes estão estabelecidos no Decreto Municipal nº 203, de 22 de outubro de 2026, com o objetivo de prevenir acidentes e proteger a população.

A fiscalização é executada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPPUR), enquanto a Secretaria Municipal de Agropecuária e Aquicultura (SEMAAQ) realiza a captura e o transporte. Durante o período de guarda no curral municipal, o Município assegura alimentação, abrigo e acompanhamento veterinário adequado.

Para recuperar o animal, o proprietário deve comprovar a posse legítima, apresentar vacinação atualizada e quitar as taxas e multas previstas na legislação. Caso o resgate não ocorra no prazo de 15 dias corridos, o animal poderá receber destinação legal, incluindo programas sociais ou leilão público.

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Cidadãos também podem colaborar com a segurança viária por meio de denúncias e avisos à Prefeitura. Os registros podem ser feitos via Ouvidoria ou pelo contato oficial.

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