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A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Pará (ADEPOL/PA) divulgou neste domingo (8) uma nota oficial de repúdio contra a exposição veiculada pelo vereador JB Maninho, em Redenção, envolvendo um delegado de Polícia Civil. Em nota, a associação contesta o conteúdo divulgado pelo parlamentar durante a fiscalização realizada na tarde de quinta-feira (5) no Hospital Municipal Dra. Iraci Machado de Araújo.
Segundo a entidade, o delegado não esteve na unidade na condição de autoridade policial, mas compareceu ao local a pedido da própria esposa, diretora do hospital. A nota esclarece que a gestora recebeu uma voz de prisão ilegal dada pelo vereador, mesmo sem a existência de qualquer situação de flagrante delito.
Em outro trecho do comunicado, a ADEPOL ressaltou que o marido da diretora interveio diante da conduta intimidatória do parlamentar. A associação acrescentou também que a invasão de leitos e a captação de imagens de pacientes excedem o papel fiscalizador do legislativo e podem configurar crime de abuso de autoridade.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARÁ (ADEPOL/PA), no exercício de sua missão constitucional de defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia, vem a público manifestar seu veemente REPÚDIO à exposição inverídica e parcial veiculada por vereador do município de Redenção ofensivas à honra de Delegado de Polícia Civil atuante naquele município, durante suposta fiscalização de obra ocorrida no último de 05 de novembro em hospital público de Redenção, Pará.
A ADEPOL esclarece que em nenhum momento o Delegado se apresentou no local como autoridade, mas sim compareceu a pedido de sua esposa, diretoria do hospital, à quem estava sendo dada voz de prisão pelo vereador mesmo diante da inexistência de um qualquer flagrante - já constatada pela Polícia Militar.
No entanto, diante da conduta intimidatória e abusiva do vereador, o esposo da diretora interviu na defesa de sua cônjuge, e a íntegra das imagens revela que o vereador avançava sobre o casal de modo ofensivo antes da intervenção do marido da diretora do hospital.
Esclareça-se que fiscalização da atuação do poder executivo é ato inerente ao exercício do poder legislativo, mas que invasão de leitos hospitalares, captura e veiculação de imagens de pacientes sem autorização e suposta prisão por civil sem a existência de flagrante excedem esse poder fiscalizador e podem constituir crime de abuso de autoridade.
A ADEPOL repudia a veiculação sensacionalista de trechos de gravação que não condizem com a realidade dos fatos e, através de ataques à honra de autoridades públicas, buscam repercussão pela espetacularização de inverdades. É lamentável que membros do poder legislativo de qualquer esfera atuem com o intuito de macular a opinião pública sobre a conduta de Delegados de Polícia, que todos os dias arriscam suas vidas em prol da sociedade e da segurança pública.
A Polícia Judiciária é órgão de Estado, e o respeito aos servidores que a compõem é essencial para a autonomia de sua atuação e preservação da ordem pública. Respeito às instituições e aos seus agentes não tem lado político. É pressuposto do Estado Democrático de Direito.
A ADEPOL/PA permanecerá vigilante na defesa de seus associados e das prerrogativas inerentes ao cargo de Delegado de Polícia.
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