Pará institui o Abril Verde e Amarelo para defesa da propriedade privada

O estado do Pará conta agora com uma nova legislação voltada à segurança no campo e nas cidades. Sancionada pela governadora Hana Ghassan (MDB), a Lei nº 11.731 institui o "Abril Verde e Amarelo", integrando a pauta de defesa da propriedade privada e de prevenção a ocupações ao calendário oficial de eventos do estado.

A nova medida prevê ações como o incentivo à comunicação rápida com as forças policiais, redes de vigilância comunitária entre proprietários, treinamentos técnicos de gestão de crises e capacitação jurídica. Além disso, sugere a criação de um canal direto de denúncias preventivas integrado ao programa Patrulha Rural da Polícia Militar.

O contexto e os impasses

O período escolhido para a campanha tem forte carga simbólica e gera polêmica. O mês de abril é marcado pelos 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 1996, quando uma operação policial resultou na morte de 21 trabalhadores rurais.

Enquanto o governo aposta na proteção jurídica e patrimonial — em um cenário apontado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com mais de 200 áreas em disputa agrária —, ambientalistas e defensores dos direitos humanos criticam a iniciativa. Para movimentos sociais e pesquisadores, como Brenda Brito, do Imazon, o mês de abril deve servir para conscientizar sobre a luta histórica pela reforma agrária, sendo amplamente conhecido como o "abril vermelho".