Moraes libera retomada de visitas de Flávio a Bolsonaro após suspensão por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o encerramento do período de suspensão de 90 dias imposto aos encontros.

A proibição havia sido determinada em julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. Na ocasião, Moraes entendeu que a publicação desrespeitou as restrições impostas a Jair Bolsonaro, que estava proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Com o fim do prazo, a defesa solicitou a retomada das visitas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao pedido, afirmando que não havia novos fatos que justificassem a prorrogação da medida.

RESTRIÇÕES CONTINUAM

Apesar de autorizar os encontros, Moraes manteve as restrições relacionadas à utilização política das visitas. Flávio deverá seguir os horários, as condições e as medidas de segurança estabelecidos anteriormente.

A decisão também proíbe a divulgação de manifestos ou declarações políticas de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Dessa forma, a autorização permite a retomada do contato familiar entre pai e filho, mas não libera o uso dos encontros para fins político-eleitorais.

A decisão foi comunicada às autoridades responsáveis pelo cumprimento das medidas de segurança no Distrito Federal.