O Ministério Público do Pará, por meio da 12ª Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, deu início a um procedimento para supervisionar a aplicação e utilização de uma perfuratriz comprada pela Prefeitura Municipal. Esse equipamento, adquirido com recursos provenientes de emenda parlamentar federal e avaliado em cerca de R$ 1,67 milhão, é destinado à perfuração de poços artesianos que beneficiarão comunidades rurais da região.
A promotora de justiça Alexssandra Muniz Mardegan, responsável pelo processo, estabeleceu, por meio da portaria nº 14/2025, que a utilização da perfuratriz deve ser acompanhada tanto do ponto de vista técnico quanto institucional. O foco principal é garantir que o equipamento seja usado prioritariamente para apoiar a agricultura familiar, obedecendo a critérios técnicos, como a execução de estudos hidrogeológicos prévios e a obtenção das devidas autorizações para captação de água subterrânea.
No procedimento, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura:
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Realize estudos ambientais para evitar danos ao lençol freático e demais recursos naturais;
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Defina critérios claros e públicos para o uso do equipamento, além de divulgar um cronograma de atividades;
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Capacite os beneficiários sobre as normas legais relativas ao uso sustentável da água subterrânea.
De acordo com a promotora, “o acesso à água é um direito básico e essencial para fortalecer a agricultura familiar, garantindo a produção, a geração de renda e a permanência das famílias no campo”.
Além disso, o acompanhamento busca prevenir impactos ambientais, como a contaminação dos aquíferos e o rebaixamento dos níveis hídricos, promovendo o uso consciente dos recursos públicos e a preservação do meio ambiente.
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