MP aperta fiscalização em motéis de Jacundá para barrar hospedagem irregular de menores

Hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem de Jacundá, no sudeste do Pará, estão na mira do Ministério Público. O órgão quer impedir que crianças e adolescentes sejam hospedados de forma irregular nesses locais e determinou uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos estabelecimentos.

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jacundá e estabelece que os responsáveis pelos locais devem conferir a identidade e a idade dos hóspedes. Se houver dúvida sobre a maioridade ou se não for possível comprovar a identidade, a hospedagem deverá ser recusada.

A preocupação do MPPA é evitar situações de violência, abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Para isso, os estabelecimentos também terão que orientar e treinar funcionários, criar protocolos internos para lidar com situações suspeitas e manter registros relacionados a possíveis violações.

Outra exigência é a instalação de avisos visíveis informando aos clientes sobre a proibição da hospedagem irregular de menores. Em situações consideradas suspeitas, os responsáveis deverão acionar o Conselho Tutelar ou a polícia, priorizando a proteção da criança ou do adolescente.

E há prazo para as medidas saírem do papel. Os estabelecimentos têm 15 dias após receberem a recomendação para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas e apresentar documentos que comprovem as ações.

A Prefeitura de Jacundá também deverá fiscalizar os estabelecimentos e adotar as medidas administrativas cabíveis. Já o Conselho Tutelar terá que comunicar ao MPPA eventuais casos de hospedagem irregular.

O Ministério Público alerta que ignorar as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente pode trazer consequências administrativas, civis e criminais, incluindo a aplicação do artigo 250 do ECA, que trata de hospedagem irregular de crianças e adolescentes.