Justiça determina retirada de gado da Floresta do Jamanxim

A Justiça Federal determinou a remoção imediata de rebanhos bovinos de áreas de pecuária irregular situadas dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A medida resulta de uma ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de frear danos ambientais em uma unidade de conservação federal que abrange cerca de 1,3 milhão de hectares.

Os processos envolvem propriedades rurais nos municípios de Altamira e Novo Progresso. De acordo com os órgãos ambientais, a criação de gado na região provoca desmatamento, uso de herbicidas, degradação de áreas de preservação permanente pelo pisoteio dos animais e destruição de nascentes.

Durante os desdobramentos judiciais, proprietários rurais — incluindo casos de posses anteriores à criação da floresta — tentaram barrar as autuações por meio de mandados de segurança. No entanto, a Vara Federal de Itaituba reforçou a legitimidade das ações de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e estabeleceu que a ocupação de terras anterior ao decreto de proteção não concede o direito de manter atividades pecuárias no local.