A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB), realizará, de quarta-feira (08) a sexta-feira (10) de julho, um plantão de serviços voltado à regularização fundiária, na Praça da Bíblia, das 17h às 21h.
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A iniciativa tem como objetivo promover ações de cidadania, segurança jurídica e facilitar o acesso da população à documentação necessária para a regularização de imóveis.
Na sexta-feira (10), será realizada cerimônia para a entrega de 50 títulos de regularização fundiária a moradores beneficiados pelo programa municipal Canaã Meu Lugar, às 18h.
O plantão contará com orientações sobre a regularização de loteamentos e chacreamentos, entrega de alvarás, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e esclarecimentos diversos à comunidade e alteração de numeração predial.
Processo de Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária vai além da entrega do título definitivo. Ele compreende um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais, que incluem levantamento topográfico, cadastro social, organização de dados, licenciamento, registro e, por fim, a entrega dos títulos aos beneficiários.
Fonte/Créditos: Ascom- Canaã dos Carajás
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