Havan é obrigada pela Justiça a informar funcionários que escolha política é livre

A Justiça do Trabalho de Goiás determinou que as lojas da Havan instalem cartazes informando aos funcionários e prestadores de serviço que eles são livres para formar suas próprias convicções políticas e escolher seus candidatos nas eleições.

A decisão é da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia e atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou um episódio ocorrido durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas, no sul de Goiás.

Na ocasião, o empresário Luciano Hang, dono da Havan, fez um discurso direcionado aos trabalhadores e falou sobre a proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1. Para o MPT, a manifestação poderia caracterizar assédio eleitoral.

Com a decisão, a empresa deverá informar de maneira visível que nenhum trabalhador pode sofrer prejuízo profissional em razão de suas convicções políticas, preferência por candidatos ou partidos.

A determinação estabelece que o comunicado permaneça exposto nas unidades até o dia seguinte ao segundo turno das eleições de 2026.

A Justiça também proibiu Luciano Hang de realizar manifestações de conteúdo político-eleitoral em lojas, eventos, reuniões, treinamentos ou outros canais institucionais da Havan quando estiver diante de pessoas reunidas em razão do vínculo de trabalho.

Em caso de descumprimento dessa determinação, foi fixada multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.

A decisão ainda determina que a Havan garanta aos trabalhadores escalados nos dias de votação o tempo necessário para que possam exercer o direito ao voto, incluindo o deslocamento e a permanência no local de votação, sem desconto salarial ou necessidade de compensação.

O Ministério Público do Trabalho também pede, na ação, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.

Após a decisão, Luciano Hang afirmou que considera a medida grave e negou que seu discurso tenha tido caráter político-eleitoral. Segundo o empresário, ele apenas apresentou sua opinião sobre a discussão envolvendo a escala 6x1 e não pediu votos nem declarou apoio a candidatos ou partidos.

A decisão é liminar e o processo ainda está em andamento, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.