Congresso aprova exame obrigatório para médicos exercerem a profissão no Brasil

O Congresso Nacional aprovou a proposta que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 15 de outubro e encaminhada à sanção presidencial no dia seguinte.

A proposta altera as regras de avaliação da formação médica e estabelece que os estudantes deverão passar por três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso.

Pelo texto aprovado, o desempenho nas provas será utilizado para calcular a nota final do estudante. A avaliação do último ano terá peso maior no resultado, e o nível mínimo de proficiência exigido será definido conforme os critérios estabelecidos pelas autoridades responsáveis.

A aprovação no exame será requisito para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs), necessário para exercer legalmente a profissão.

A exigência se aplica aos estudantes que ingressaram na graduação em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026. Os estudantes que já estavam matriculados antes dessa data e os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil não serão submetidos à nova exigência de aprovação para registro profissional.

O texto também prevê a possibilidade de novas tentativas para os estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido, conforme as regras aplicáveis ao exame.

A medida tem como objetivo avaliar a qualidade da formação médica e estabelecer critérios nacionais para verificar se os futuros profissionais possuem os conhecimentos necessários para exercer a medicina.

A proposta foi relatada pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) e aprovada após análise do Congresso Nacional. Até 27 de outubro de 2026, o texto de conversão da medida provisória constava como encaminhado à sanção presidencial, conforme o acompanhamento oficial da tramitação legislativa.

O Enamed foi criado para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Com as novas regras, o exame também passa a ter papel na comprovação da proficiência necessária ao exercício profissional.