O Executivo Municipal de Canaã dos Carajás estabeleceu novas diretrizes relacionadas às condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026. As orientações têm como objetivo assegurar a igualdade de condições entre as candidaturas, preservar a moralidade administrativa e garantir o uso correto da estrutura pública.

As normas se aplicam a todos os agentes públicos municipais, incluindo ocupantes de cargos efetivos, empregados, comissionados, contratados ou nomeados temporariamente. Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o cumprimento das restrições busca prevenir responsabilizações nas esferas administrativa, eleitoral e judicial.

As condutas previstas para o chamado período vedado entraram em vigor em 4 de julho, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as principais restrições estão o uso de bens públicos e servidores em benefício de candidaturas, a publicidade institucional e outras ações que possam contrariar a legislação eleitoral.

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Confira as diretrizes estabelecidas pela PGM:

https://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/novo/wp-content/uploads/2026/08/INSTRUCAO-NORMATIVA-PGM-No-001-DE-10-DE-AGOSTO-DE-2026.pdf

FONTE/CRÉDITOS: Ascom- Canaã dos Carajás
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