Na noite desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou a 16ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de propostas voltadas ao aprimoramento da infraestrutura urbana e à gestão orçamentária do município. A sessão ocorreu no plenário Sebastião Bruno Ferreira e contou com a presença de vereadores e moradores, que acompanharam os debates e votações.
Um dos principais pontos da pauta foi a aprovação unânime da Indicação nº 214/2025, apresentada pelo vereador Jonas Magalhães. A proposta solicita ao Poder Executivo a construção de calçadas em áreas públicas do bairro Flor de Lis I, com o objetivo de melhorar a mobilidade e garantir mais segurança para os pedestres.
“Essa medida é essencial para promover acessibilidade, organização urbana e valorização do bairro”, destacou o vereador durante a apresentação da proposta.
A indicação será encaminhada à prefeita Josemira Gadelha para análise de viabilidade e possível execução.
Projetos de lei do Executivo são aprovados
Além da indicação, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade:
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Projeto de Lei nº 044/2025 – Amplia o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A proposta visa dar maior flexibilidade à administração para enfrentar demandas emergenciais e investir em áreas prioritárias.
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Projeto de Lei nº 045/2025 – Autoriza o remanejamento orçamentário para alterações em emendas impositivas, permitindo a realocação de recursos conforme as necessidades mais urgentes da população, sem desrespeitar as diretrizes estabelecidas pelo Legislativo.
As propostas seguem agora para sanção da prefeita Josemira Gadelha, que definirá os próximos passos para sua implementação.
Créditos (Imagem de capa): Assessoria de Comunicação Legislativa (AscomLeg)/ Canaã dos Carajás
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