Viih Tube e Eliezer vão pagar R$ 350 mil após acordo com o MPT

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, exibido nas redes sociais e protagonizado por funcionários da residência do casal.

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Além de suspender o programa, eles deverão retirar do ar, em até 48 horas, todos os conteúdos considerados irregulares. O acordo também prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo.

O reality colocava 11 empregados domésticos em provas que valiam prêmios como dinheiro e até redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, o que gerou questionamentos sobre possível exposição vexatória.

A investigação foi aberta pelo MPT para apurar se o programa violava direitos trabalhistas, especialmente no uso da imagem dos trabalhadores com finalidade comercial. O acordo foi firmado após audiência realizada no início de julho, em Barueri (SP).

Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o TAC tem caráter educativo e busca conscientizar sobre os limites na exposição de trabalhadores. Ela destacou que o entendimento entre as partes demonstra reconhecimento da gravidade do caso.

Pelo acordo, os influenciadores ficam proibidos de produzir ou divulgar conteúdos que coloquem empregados em situações humilhantes, mesmo que haja consentimento. Também não poderão incentivar ou exigir a participação de funcionários em realities ou formatos semelhantes.

Caso trabalhadores participem de conteúdos futuros, a adesão deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem recusar. O TAC ainda proíbe qualquer tipo de retaliação contra empregados.

Como medida educativa, Viih Tube e Eliezer deverão publicar três vídeos em suas redes sociais abordando os direitos dos empregados domésticos. O descumprimento das obrigações pode resultar em multa.