TRE-SP mantém Pablo Marçal inelegível até 2032 por irregularidades em campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou mais um recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal e manteve a decisão que o declarou inelegível até 2032. A determinação também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato à Prefeitura de São Paulo.

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A decisão foi tomada pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, na última sexta-feira (21). O processo trata de irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024, quando Marçal concorreu ao cargo de prefeito da capital paulista.

Segundo a Justiça Eleitoral, foram identificadas provas de que o então candidato teria criado uma estrutura organizada para remunerar influenciadores digitais pela produção e divulgação de vídeos relacionados à sua campanha.

O tribunal considerou que a estratégia caracterizou uso indevido dos meios de comunicação social. Marçal terminou a eleição de 2024 em terceiro lugar e não avançou para o segundo turno.

A defesa buscava derrubar a condenação, além de cancelar a multa e a inelegibilidade. O pedido, porém, foi negado pela Justiça Eleitoral paulista.

O Ministério Público Eleitoral também havia recorrido para tentar incluir na condenação acusações de abuso de poder econômico e captação e utilização ilícita de recursos. Esse pedido igualmente foi rejeitado.

Segundo o presidente do TRE-SP, não foram apresentadas provas suficientes para confirmar essas outras irregularidades. Para analisar novamente essas questões, seria necessário reexaminar elementos que já foram avaliados pelo colegiado, o que não é permitido nessa modalidade de recurso.

A situação eleitoral de Marçal também enfrenta restrições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última quinta-feira (20), a Corte determinou, em caráter cautelar, que o empresário não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário e fique impedido de participar de debates e de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A medida permanece válida enquanto o TSE analisa a situação da candidatura de Marçal à Presidência da República em 2026.

Apesar das decisões, o PRTB registrou a candidatura do empresário. A Justiça Eleitoral ainda deverá avaliar definitivamente o pedido de registro.

Marçal permanece inelegível até 2032 em razão da condenação relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

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