TCU avança em solução para ferrovias da Vale

O Tribunal de Contas da União (TCU) avançou na análise da proposta de renegociação dos contratos de concessão à Vale das estradas de ferro Carajás (EFC) e Vitória a Minas (EFVM) para encontrar soluções até o fim do prazo de negociações em outubro. Para isso, realizou na terça-feira (29), um painel de referência da Comissão de Solução Consensual (CSC) Referente aos Contratos de Concessões dessas ferrovias, que foi instalada em 30 de abril.

Por duas horas e meia, o assunto foi debatido por diretores da mineradora, representantes do governo federal, Ministério Público e especialistas. Segundo a diretora de Regulação e Projetos de Infraestrutura da Vale, Daniella Barros, desde que foi assinado o acordo de prorrogação antecipada, em dezembro de 2020, 38% dos R$ 520 milhões já foram investidos. 

O valor não é objeto de novas negociações. O que se discute são readequações no caderno de obras para atender a novas demandas que são atualizadas já que, segundo o Ministério dos Transportes e a mineradora, o levantamento original das pendências de mobilidade foi feito entre 2015 e 2018, uma realidade que mudou não só do ponto de vista municipal mas também nacional.

O coordenador da comissão, Rafael Lapa, lembrou que o colegiado tem 120 dias para encontrar uma solução consensual. O prazo final para tomada de decisão é 27 de agosto.

Havendo acordo, o processo segue para o Ministério Público e para o Ministério dos Transportes, antes de ser apreciado pelo plenário do TCU no fim de outubro.

"O cerne das controvérsias são as alterações contratuais para otimizar o caderno de obras, uma tarefa importante, já que a realidade mudou em 10 anos e as duas estradas de ferro da Vale são o player maior do setor ferroviário brasileiro", ressalta ele.  Juntas, as duas ferrovias somam 1.890,9 km de extensão.

Revisão

Para revisar as obras, a Comissão de Solução Consensual (CSC) fez uma vistoria na EFC entre 2 e 4 de junho, na estrada que liga o Pará ao Maranhão. Segundo o TCU, a ação foi motivada pela necessidade de avaliação de cenários, ponderando riscos, legalidade e aspectos técnicos e econômicos.

A diretora de obras do ministério, Maryane da Silva Araujo, lembrou que como os recursos são limitados é preciso eficiência no trabalho da comissão. Segundo ela, o plano original da Vale previa 476 soluções em 58 municípios, com capex de R$ 520 milhões, mas a data base era 2020, com destinação significativa para obras de baixo impacto estrutural. 

"Há muitas obras inicialmente previstas que nem são mais necessárias ou perderam efetividade. Por isso a questão da revisão é importante", explica.