O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) reprovou as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Itupiranga, durante a gestão do ex-prefeito Benjamin Tasca.
Segundo o tribunal, foram identificadas irregularidades graves na administração financeira da pasta. Mesmo notificada, a gestão não apresentou defesa no processo.
Entre os problemas apontados estão atrasos no envio de prestações de contas, dívida previdenciária superior a R$ 1,4 milhão junto ao INSS e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com déficit de quase R$ 4 milhões.
O TCM também apontou falta de transparência em oito processos licitatórios, que movimentaram mais de R$ 6 milhões, além da ausência de pareceres obrigatórios do Conselho Municipal de Saúde.
Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas e a conselheira relatora Maraluce Massariol votaram pela reprovação das contas, aplicação de multas e envio do caso ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
A sessão pode ser conferida na íntegra aqui.
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