O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar gratuitamente cirurgias reconstrutivas de lábio leporino e fenda palatina. A lei também garante tratamento pós-operatório, incluindo acompanhamento psicológico, reeducação oral com fonoaudiólogos e suporte ortodôntico. Nos casos diagnosticados durante o pré-natal ou logo após o nascimento, os recém-nascidos devem ser encaminhados a centros especializados para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.   

O lábio leporino é uma abertura no lábio superior, enquanto a fenda palatina é uma abertura no céu da boca. Ambas são malformações congênitas que ocorrem quando os tecidos faciais do bebê não se unem completamente durante a gestação. Essas condições podem dificultar a alimentação, a fala e aumentar o risco de infecções, além de impactar a autoestima e o desenvolvimento social da criança.  

A nova legislação representa um avanço significativo na oferta de cuidados a pessoas com essas malformações, promovendo mais qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento saudável.

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