STF garante permanência de candidata de 1,55 m no concurso da PMTO

A candidata Jordana Alves Jardim, de 25 anos, poderá continuar no concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) após uma decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jordana havia sido eliminada do processo seletivo durante a etapa de exames médicos, mesmo após ter sido aprovada no Teste de Aptidão Física (TAF). O motivo da desclassificação foi a altura: ela mede 1,55 metro, enquanto o edital do concurso estabelecia mínimo de 1,60 metro.

A defesa levou o caso ao STF, que analisou um recurso apresentado pelo Estado do Tocantins contra decisões anteriores favoráveis à candidata.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, entendeu que a eliminação não estava de acordo com a jurisprudência da Corte.

Segundo o entendimento consolidado pelo STF, concursos para carreiras da área de segurança pública que estabeleçam altura mínima devem seguir os parâmetros definidos para as carreiras do Exército Brasileiro.

Pela legislação federal, a exigência é de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

Como Jordana atingiu a altura mínima prevista para mulheres e também já havia sido aprovada no teste físico, os ministros consideraram que ela não poderia ser eliminada pelo critério utilizado no edital da PMTO.

Além de Zanin, participaram do julgamento os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Todos acompanharam o voto do relator.

Com a decisão, a Polícia Militar do Tocantins informou que irá cumprir a determinação do STF e adotar as medidas necessárias para garantir a permanência de Jordana no concurso.

A corporação ressaltou, porém, que a decisão tem efeito individual, ou seja, é válida especificamente para o caso da candidata.

O julgamento também determinou a majoração dos honorários advocatícios em 10%, a serem pagos pelo Estado do Tocantins.

A decisão representa uma vitória para Jordana, que agora poderá continuar na disputa por uma vaga na Polícia Militar do Tocantins, após conseguir reverter no Supremo a eliminação baseada exclusivamente no critério de altura.