Em janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) disponibilizou, em seu site na internet, um novo serviço de busca. A plataforma digital foi desenvolvida para facilitar o acesso público à legislação tributária vigente no Estado do Pará, e dá acesso a uma boa parte da legislação tributária federal.
“Esta ferramenta é o resultado do compromisso do governo estadual com a transparência e democratização da informação, pois permite que os cidadãos consultem os atos normativos de forma intuitiva, rápida e segura, garantindo que todos possam conhecer e acompanhar as normas que regem as obrigações tributárias do Estado”, disse o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
A busca à legislação tem consonância com os princípios norteadores da publicidade e do acesso à informação, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A busca é a ferramenta oficial para acessar a legislação tributária do Estado do Pará. Ela reúne cerca de 7.606 atos normativos como leis, decretos e instruções normativas, permitindo a consulta utilizando filtros que facilitam a busca por data, temas e categorias.
Os atos foram compilados pela Diretoria de Tributação da Sefa (DTR) e a produção da ferramenta foi da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).
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Fonte/Créditos: Agência Pará
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