Durante fiscalização realizada no domingo, dia 01/03, por fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foram apreendidos 300 hectolitros de castanha-do-pará in natura, conforme documento fiscal apresentado, avaliada em R$ 150.000,00. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Estado.
A apreensão ocorreu na Ponte do Rio Tocantins, em Marabá/PA. A mercadoria saiu de zona rural do município com destino a Belém/PA.
“Após a análise documental, verificação da operação e consultas aos sistemas da Sefa, constatamos que a operação foi tratada como não tributada, sem destaque e sem recolhimento do ICMS, embora configurada a circulação de mercadoria com finalidade mercantil, caracterizando fato gerador do imposto nos termos da legislação estadual”, comentou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do ICMS e multa, totalizando R$ 45.600,00.
Explosivos - No mesmo dia, também na Coordenação de Carajás, foram apreendidas 11 toneladas de emulsões explosivas e 268 unidades de acessórios para detonação, conforme os documentos fiscais apresentados, avaliados em R$ 115.140,08. A mercadoria saiu de Wanderlândia/TO, com destino ao município de Parauapebas/PA e foi apreendida em São Geraldo do Araguaia.
“Durante a ação de fiscalização constatou-se que o destinatário se encontrava com inscrição estadual suspensa, o que impede a regularidade da operação, pois a empresa não pode emitir nota fiscal nem comercializar”, disse o fiscal de receitas estaduais.
Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do ICMS devido e multa, totalizando R$ 23.534,63, que foi pago e a mercadoria liberada.
Fonte/Créditos: Agência Pará
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